Nesta semana, a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) teve uma
entrevista vetada pela direção da Rádio Bandeirantes. A deputada iria
falar sobre um projeto de lei por ela proposto, mas na manhã da
entrevista recebeu uma ligação cancelando-a e como justificativa
escutou: “Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem
fazendo à Rede Bandeirantes”.
A deputada Luiza Erundina é uma das parlamentares mais atuantes na
luta pela democratização das comunicações, que em muitos momentos
contraria os interesses das empresas de radiodifusão. Entretanto, o
objetivo destas ações não é atacar nenhuma das emissoras e sim “ motivar
mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões
PÚBLICAS de rádios e TVs”.
Abaixo reproduzimos a nota enviada pela assessoria da deputada,com mais detalhes sobre o caso.
Veto ao interesse público e ao direito à informação
A produção do programa Manhã Bandeirantes, na Rádio Bandeirantes
de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza
Erundina para esta quarta-feira, 9 de fevereiro, às 10h30. A pauta
seria o Projeto de Lei n° 55/2011, apresentado pela deputada Erundina na
Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos
vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.
O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de
62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi
implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e
pela imprensa. Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada
Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz
Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos
trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enquanto que, o reajuste de
62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência
pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.
Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua
assessoria, aguardando a ligação para a participar do programa quando,
1h antes da possível participação, recebemos uma outra ligação
cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo.
Questionados sobre o por que da censura, do veto à fala de uma
parlamentar brasileira em um veículo da imprensa livre, sobre projeto de
interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho
absolutamente pessoal: “Este veto é uma resposta aos ataques que a
deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes”.
Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da
Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de
debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez
isso como um “ataque” pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou
requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de
renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede
Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo
de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das
concessões PÚBLICAS de rádios e TVs. (REQ-205/2009 CCTCI e REQ-220/2009)
O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de
pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do
Congresso – as audiências públicas – para a avaliação de um serviço de
interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o
posicionamento da rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa
retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de
ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse
público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do
orçamento público, que pertence ao povo. Episódios como este, violam o
direito à informação, e revelam que a liberdade de expressão no Brasil,
definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse
público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria
dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável
para o Brasil.
FONTE
http://www.rodrigovianna.com.br/radar-da-midia/deputada-luiza-erundina-e-censura-pela-radio-bandeirantes.html
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